Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., Os Pressupostos do crime militar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Alceu Alves dos

Título

Os Pressupostos do crime militar

Data

1981

Ementa

Resumo:Discorre sobre os pressupostos da especialização do crime militar, enfatizando que e justamente a teoria destes que permite a compreensão da tecnica empregada pelo legislador penal militar. assim, pode o crime militar ser entendido como a ação tipica, antijuridica e culpavel, cujos pressupostos são estabelecidos na lei penal militar.

Classificação (CDDir)

341.755

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]

Publicação: Texto - Português

1981

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 6, n. 9, p. 49–55, 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM