Tipo
Artigo de revista
Título
A Rogatoria-citatoria
Data
1981
Ementa

Resumo:Discorre sobre a inaplicabilidade da carta rogatoria com relação aos asilados politicos.

Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
   Referência: v. 6, n. 9, p. 13–22, 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM

2023-01-28T23:30:12.000Z [ 9400481 ]