Artigo de revista

Receitas vinculadas e o decreto-Lei nº 1.754/79

1980

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

1980

Revista do Conselho de Contas dos Municípios do Ceará
   Imprenta: Fortaleza, Conselho de Contas dos Municípios do Estado, 1971.

 

 

Altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

 

 

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.