Tipo
Artigo de revista
Autor
Chaves Júnior, Edgard de Brito
Título
Algumas considerações sobre a retroatividade benígna
Data
1980
Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Revista do Superior Tribunal Militar
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 1975.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 5, n. 6, p. 65–68, jan./dez., 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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