Tipo
Artigo de revista
Título
A Política Penitênciaria Nacional e a Lei n. 6.416/77
Data
1978
Ementa

Resumo:Explana sobre o cumprimento de pena em prisão e na comunidade, enfocando a politica penitenciaria nacional, seus reflexos e instrumentos legais; a execução da pena; etc

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
1978
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 89–112, jan./jun., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ

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