Tipo
Artigo de revista
Título
Um Ensaio ao tema da prescrição na justiça militar
Data
1977
Ementa

Resumo:Discorre sobre prescrição na justiça militar, enfocando seu conceito e historia; finalidades; fundamentos; natureza juridica; efeitos; caracteristicas; o instituto no codigo penal militar; os dois tipos prescricionais; a prescrição da ação penal; um tipo prescricional de exceção; causas que interrompem ou suspendem o curso da prescrição; a prescrição da execução da pena; e o instituto da prescrição na lei de segurança nacional.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
1977
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 51–80, jan./jun., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  STM

2023-01-28T23:20:38.000Z [ 9372562 ]