Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., O Perdão judicial na legislação penal militar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carneiro, Jose de Holanda

Título

O Perdão judicial na legislação penal militar

Data

1977

Ementa

Resumo:Discorre sobre o perdão judicial na legislação penal militar, enfocando os fundamentos deste instituto, sua casuistica, aspectos processuais, etc.

Classificação (CDDir)

341.7

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

1977

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 4, n. 7, p. 29–33, jan./jun., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, STF, STJ, STM

2023-01-28T23:20:38.000Z [ 9372547 ]