Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., Aspectos penais da ordem de natureza militar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fagundes, João, 1936

Título

Aspectos penais da ordem de natureza militar

Data

1976

Ementa

Resumo:Discorre sobre disciplina e obediencia hierarquica militar, enfocando os aspectos penais. na ordem manifestamente criminosa nunca havera ordem de natureza militar, embora possa haver um superior que ordena e um subordinado hierarquico que a executa. mas ambos são responsaveis, em concurso, pela pratica do delito a que ambos deram causa.

Classificação (CDDir)

341.7552

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]
»»»» Crimes contra a disciplina militar [ 341.7552 ]

Publicação: Texto - Português

1976

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 3, n. 6, p. 57–66, out./dez., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM