Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., Prescrição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Faria, Nadir Bispo

Título

Prescrição

Data

1976

Ementa

Resumo:Discorre sobre prescrição, enfatizando que o direito penal militar adotou dois criterios para a determinação do termo inicial da da prescrição da ação penal: o criterio da consumação do crime e o da ciencia do crime.

Classificação (CDDir)

341.7536

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Penas [ 341.753 ]
»»»» Extinção da punibilidade [ 341.7536 ]

Publicação: Texto - Português

1976

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 3, n. 6, p. 45–55, out./dez., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM