Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., Comento Em Torno Do Artigo 14 da lei De Segurança Nacional (Decreto-Lei 898/69), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rodrigues, Oswaldo de Lima

Título

Comento Em Torno Do Artigo 14 da lei De Segurança Nacional (Decreto-Lei 898/69)

Data

1975

Ementa

Resumo:Discorre sobre o art. 14 do decreto-lei n. 898/69, analisando-o por partes, enfocando a aplicação da pena em face da responsabilidade dos agentes (incluisive se militar); o crime ter sido praticado com ajuda de estado ou organização estrangeira; ter sido o agente, em epoca anterior ao delito, atingido por sanção aplicada de acordo com os atos institucionais, etc

Classificação (CDDir)

341.26

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Segurança nacional [ 341.26 ]

Publicação: Texto - Português

1975

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: n. 3, p. 53–67, 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ, STM