Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., A Obediencia hierarquica militar na legislação penal brasileira, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fagundes, João, 1936

Título

A Obediencia hierarquica militar na legislação penal brasileira

Data

1975

Ementa

Resumo:Enfoca a obediencia hierarquica militar na legislação penal brasileira, distinguindo: ordem legal emanada do superior hierarquico; ordem ilegal do superior hierarquico em materia de serviço, ordem ilegal que não se refere ao serviço, etc.

Classificação (CDDir)

341.711

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Estatuto Militar [ 341.71 ]
»»» Hierarquia militar. Postos militares, graduação [ 341.711 ]

Publicação: Texto - Português

1975

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 2, n. 4, p. 187–205, abr./jun., 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM