Apreensão e destino dos bens objeto do crime de contrabando em caso de procedimentos fiscais e criminais simultâneos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paranhos, C. A. Teixeira (Carlos Alberto Teixeira)

Título

Apreensão e destino dos bens objeto do crime de contrabando em caso de procedimentos fiscais e criminais simultâneos

Data

1975

Ementa

Resumo:Discorre sobre o destino dos bens objeto do crime de contrabando.

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

1975

Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.

   Referência: v. 32, n. 133, p. 114–120, jan./mar., 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, TCD