Tipo
Artigo de revista
Título
Da aplicação da lei de segurança nacional
Data
1974
Ementa
Resumo:Tece comentarios sobre as disposições que compõem o capitulo i do decreto-lei n. 898 de 29/10/69, que fixa os conceitos basicos da segurança nacional, delimita o caminho a ser seguido pela autoridade judicante na apreciação do caso concreto posto a sua colação.
Classificação (CDDir)
341.26
Publicação: Texto - Português
1974
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
2023-01-28T23:30:17.000Z [ 9400751 ]