Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., Dos Direitos e das obrigações dos militares, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pessoa, Ruy de Lima

Título

Dos Direitos e das obrigações dos militares

Data

1974

Ementa

Resumo:Discorre sobre a apuração da responsabilidade funcional, pecuniaria, a incapacidade do exercicio das funções militares, assim como da perda do posto e da patente. explana sobre os direitos e obrigações dos militares, as penas acessorias e as pregorrativas do posto e da patente, o conflito aparente de normas, etc.

Classificação (CDDir)

341.72

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direitos e prerrogativas militares [ 341.72 ]

Publicação: Texto - Português

1974

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: n. 2, p. 13–30, 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM