Tipo
Artigo de revista
Título
Limitações constitucionais dos podêres
Data
1968
Ementa

Sumário:Função de contrôle [i.e. controle] dos órgãos legislativos -- Finalidade da investigação parlamentar: as comissões de inquérito -- A competência do órgão legislativo limita a competência da comissão de inquérito -- Comissão de inquérito no direito constitucional federal e no direito constitucional do Estado -- Comissão de inquérito e comissão de sindicância: limitações comuns.

Classificação (CDDir)
341.25371
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]

Publicação: Texto - Português

 
1968
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 34–40, jul./set., 1968.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD

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