Tipo
Artigo de revista
Autor
Cruz, José Raimundo Gomes da
Título
Representação para ação penal pelo representante legal do ofendido
Data
1967
Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
1967
Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1963)
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1963.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 44–53, maio/dez., 1967.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

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