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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Adroaldo Mesquita da
Título
Tem o réu foragido direito a indulto?
Data
1965
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1965
Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1963)
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1963.
Referência: v. 2, n. 6, p. 5–8, jan./mar., 1965.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
TJD
2024-08-13T02:20:57.000Z [ 12127478 ]