Governo do Estado da Guanabara., As partes na ação declaratória de inconstitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira, José Carlos Barbosa, 1931

Título

As partes na ação declaratória de inconstitucionalidade

Data

1964

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1964

Revista de direito da Procuradoria Geral / Governo do Estado da Guanabara.
Imprenta: Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado da Guanabara, 1961.

   Referência: n. 13, p. 67–80, abr./jun., 1964.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ, TJD