O soldado de força pública que, em serviço de policiamento, portanto, no exercício de um dever legal, é agredido e mata seu agressor, não comete crime em face do artigo 19 n. 111 do Código penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O soldado de força pública que, em serviço de policiamento, portanto, no exercício de um dever legal, é agredido e mata seu agressor, não comete crime em face do artigo 19 n. 111 do Código penal

Data

1942

Classificação (CDDir)

341.435

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

1942

Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.

Referência: v. 62, p. 180–182, abr., 1942.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas