Tipo
Artigo de revista
Título
Sera admissivel, constitucionalmente, recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisões dos tribunaes locaes, concedendo habeas-corpus?
Data
1930
Classificação (CDDir)
341.2741
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
Publicação: Texto - Português
1930
Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
Referência: v. 14, p. 39–45, abr./jun., 1930.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-28T23:39:23.000Z [ 9428377 ]