Tipo
Artigo de revista
Título
O sequestro dos bens pertencentes aos subditos inimigos durante a guerra
Data
1922
Ementa

Sumário:Sequestro dos bens pertencentes aos súditos dos países inimigos, considerado sob três aspectos: imperativo, de represália, e como medida acauteladora dos interesses dos credores locais e dos proprietários de bens sequestrados -- A doutrina jurídica e a prática das principais nações beligerantes -- A liquidação dos sequestros, segundo o "Tratado de paz". A legislação brasileira, extremada moderação do nosso Governo. As "novas regras do direito de guerra" -- A proibição de estar em juízo -- Exame da respectiva doutrina jurídica -- A "Convenção" assinada na Segunda Conferência de Paz; sua violação pelas nações beligerantes e os especiosos motivos com que justificaram o seu procedimento -- Essa proibição, além de ser um atentado contra a civilização, não tem alcance prático.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1922
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 4, n. 2/3, p. 291–315, set./dez., 1922.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

2023-01-29T00:52:14.000Z [ 9614668 ]