Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Antonio Carneiro da
Título
Propriedade das minas
Data
1912
Ementa

Resumo:Discute a competência do estado da Bahia para legislar sobre a propriedade de minas e sobre a restrição de concessão de terras devolutas.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1912
O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência
   Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 40, n. 117, p. 250–265, jan./abr., 1912.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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