A Autoridade judiciaria, tratando-se de um crime commum, cuja formação de culpa não se iniciou nos termos da lei, tera competencia para proceder ex-officio ao respectivo corpo de delicto?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A Autoridade judiciaria, tratando-se de um crime commum, cuja formação de culpa não se iniciou nos termos da lei, tera competencia para proceder ex-officio ao respectivo corpo de delicto?

Data

1887

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

1887

O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência
Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
Descrição Física: 100 v.

   Referência: n. 42, p. 167–169, jan./abr., 1887.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

2023-01-28T23:22:40.000Z [ 9377782 ]