O escravo condemnado a pena última, ou pena perpétua, sendo perdoado pelo poder moderador, permanece na condição de escravo, ou considera-se pessoa livre?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O escravo condemnado a pena última, ou pena perpétua, sendo perdoado pelo poder moderador, permanece na condição de escravo, ou considera-se pessoa livre?

Data

1876

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

1876

O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência
Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
Descrição Física: 100 v.

   Referência: n. 10, p. 209–214, maio/ago., 1876.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

2023-01-28T23:28:06.000Z [ 9394478 ]