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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinheiro, Firmino Estevão
Título
Que pena se deve applicar ao individuo que commetteu um delicto com discernimento, sendo menor de 14 anos, porem foi julgado tendo mais de 17 anos de idade?
Data
1874
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
1874
O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência
Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
Descrição Física: 100 v.
Referência: n. 5, p. 559–563, set./dez., 1874.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:22:28.000Z [ 9376975 ]