Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.823, de 29 de Fevereiro de 2024
Data
29/02/2024
Apelido
LEI-14823-2024-02-29
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2024-02-29;14823
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1188/2023
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1188/2023 : Lei nº 14.823 de 29/02/2024 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/2024. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=01/03/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.823&ementa=2&data=20240229 ]
Publicação Original
2024-03-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14823-29-fevereiro-2024-795344-publicacaooriginal-171130-pl.html ]
Publicação Original
2024-03-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38231098/publicacao/ ]

2024-08-12T05:22:58.000Z [ 1066769 ]