Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.629 de 25/07/2023
Data
25/07/2023
Apelido
LEI-14629-2023-07-25
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-07-25;14629
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2023 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=26/07/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.629&ementa=2&data=20230725 ]
Publicação Original
2023-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37425413/publicacao/37426160 ]

2023-09-13T00:20:03.000Z [ 14163328 ]