Brasil

Federal

Lei nº 14.436, de 9 de Agosto de 2022

09/08/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2023); LDO

LEI-14436-2022-08-09 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2022-08-09;14436

2022-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2022. p. 2
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2023-01-05

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 05/01/2023. p. 1

2022-08-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/2022. p. 2
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Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.436&ementa=2&data=20220809 ]

2022-08-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14436-9-agosto-2022-793096-publicacaooriginal-165891-pl.html ]

2022-08-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36225432/publicacao/36226679 ]