Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.410, de 15 de Julho de 2022
Data
15/07/2022
Apelido
LEI-14410-2022-07-15
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-07-15;14410
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/07/2022. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.410&ementa=2&data=20220715 ]
Publicação Original
2022-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14410-15-julho-2022-793008-publicacaooriginal-165760-pl.html ]
Publicação Original
2022-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36095080/publicacao/36095831 ]

2023-01-28T03:43:06.000Z [ 1062087 ]