Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.116, de 31 de Dezembro de 2020
Data
31/12/2020
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2021); LDO
Apelido
LEI-14116-2020-12-31 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-12-31;14116
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2021-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/03/2021. p. 2
Publicação Original
2020-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2020. p. 1
Publicação Original
2020-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=31/12/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.116&ementa=2&data=20201231 ]
Publicação Original
2020-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14116-31-dezembro-2020-790971-publicacaooriginal-162067-pl.html ]
Publicação Original
2020-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33040572/publicacao/33043504 ]

2023-01-28T03:42:55.000Z [ 1060995 ]