Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.013, de 10 de Junho de 2020
Data
10/06/2020
Apelido
LEI-14013-2020-06-10
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-06-10;14013
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 919/2020
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 919/2020 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-06-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/2020. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=12/06/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.013&ementa=2&data=20200610 ]
Publicação Original
2020-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14013-10-junho-2020-790307-publicacaooriginal-160866-pl.html ]
Publicação Original
2020-06-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32250870/publicacao/32255526 ]

2023-01-28T03:42:51.000Z [ 1060543 ]