Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.906, de 21 de Novembro de 2019
Data
21/11/2019
Apelido
LEI-13906-2019-11-21
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-11-21;13906
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=22/11/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.906&ementa=2&data=20191121 ]
Publicação Original
2019-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13906-21-novembro-2019-789433-publicacaooriginal-159449-pl.html ]
Publicação Original
2019-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31757570/publicacao/31760544 ]

2023-01-28T03:42:45.000Z [ 1060015 ]