Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.684, de 21 de Junho de 2018
Data
21/06/2018
Apelido
LEI-13684-2018-06-21
Ementa
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-06-21;13684
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=22/06/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.684&ementa=2&data=20180621 ]
Publicação Original
2018-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13684-21-junho-2018-786881-publicacaooriginal-155890-pl.html ]
Publicação Original
2018-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27409248/publicacao/27409396 ]

2021-12-01T21:24:41.000Z [ 966957 ]