Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.677, de 13 de Junho de 2018
Data
13/06/2018
Apelido
LEI-13677-2018-06-13
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-06-13;13677
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=14/06/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.677&ementa=2&data=20180613 ]
Publicação Original
2018-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13677-13-junho-2018-786853-publicacaooriginal-155834-pl.html ]
Publicação Original
2018-06-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27400795/publicacao/27400975 ]

2021-12-01T21:24:40.000Z [ 966935 ]