Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.668, de 28 de Maio de 2018
Data
28/05/2018
Apelido
LEI-13668-2018-05-28
Ementa
Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-05-28;13668
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=29/05/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.668&ementa=2&data=20180528 ]
Publicação Original
2018-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13668-28-maio-2018-786761-publicacaooriginal-155683-pl.html ]
Publicação Original
2018-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26914695/publicacao/26914746 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Amado, Frederico Augusto Di TrinidadeDireito ambientalFrederico Amado.341.347 Livro

2021-12-01T21:24:40.000Z [ 966887 ]