Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 809/2017
Data
04/12/2017
Apelido
[ MPV 809/2017 : LEI-13668-2018-05-28 ]. ICMBio
Ementa
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-12-04;809
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.668, de 28 de Maio de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.668 de 28/05/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-08-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 809, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824541&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 5 , de 2018 (MPV n° 809, de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738349&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737236&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-05-10
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7730011&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2018 (MPV n° 809,de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728673&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 45, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728676&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2018 (Medida Provisória n° 809, de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728679&disposition=inline ]
Texto
2018-04-27
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista X PLV aprovado na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726036&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Avulso de PLV [ Avulso inicial do PLV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725676&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2018-04-26
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725648&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2018-04-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725648&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-04-09
Ofício [ -Descrição/Emenda: Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 809, 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715543&disposition=inline ]
Texto
2018-04-05
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7655301&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654145&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654444&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Requerimento [ Requerimentos nºs 5 e 6, de destaque para votação em separado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654450&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654610&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654663&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654736&disposition=inline ]
Texto Final
2018-04-04
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654668&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653197&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7649455&disposition=inline ]
Texto
2018-03-19
Requerimento [ Requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública a ser realizada no dia 21 de março de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647462&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Requerimento [ Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 809, de 2017 - com as seguintes participações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646034&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Requerimento [ Requerimento de Audiência Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646316&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646335&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Requerimento [ PLANO DE TRABALHO COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 4/12/2017 – CMMPV 809/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646390&disposition=inline ]
Texto
2018-03-06
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643640&disposition=inline ]
Texto
2018-02-16
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 809, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634187&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7334374&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Nota Técnica [ Apresenta análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 809, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7334482&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ O Art. 2º da MP 809 de 1 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333001&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333042&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333203&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Avulso inicial da matéria [ Republicação, para constar a Exposição de Motivos correta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333236&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Exposição de Motivos [ Documento recebido em 11/12/2017, como correção do anteriormente encaminhado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333402&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei n° 11.516, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei n° 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de pessoal do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333480&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333513&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória n. 809 de 01 de Dezembro de 2017: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333531&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333592&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333610&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333628&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333885&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o §3º do art. 14-A da Lei nº. 11.516, de 28 de agosto de 2007, dado pelo art. 1º da Medida Provisória n°. 809, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333919&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altera-se o Art.14-B, da Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, acrescido pelo art. 1º da Medida Provisória 809 de 2017: "Art. 14-B. Os valores devidos a título de compensação ambiental, nos termos do art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, serão atualizados pela Taxa Selic a partir da data de fixação da compensação ambiental pelo órgão licenciador ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333937&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333970&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333988&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7334006&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ 10 Os empregados das empresas de economia mista e empresas públicas regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, que foram extintas e suas atividades retornaram para os órgãos de origem, integram o caput deste artigo." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329159&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329307&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329325&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ Suprima-se do artigo 2º da MP 809 de 1º de dezembro de 2017 os incisos IV, V, VI e VII. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329840&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ O Art. 1º da MP 780 de 19 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Cria o Fundo Nacional de Compensação Ambiental, FNCA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329858&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ Suprima-se do artigo 2º da MP 809 de 1º de dezembro de 2017 os incisos IV, V, VI e VII. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329876&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7331078&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ Suprima-se o § 3º do art. 14-A, da lei n0 11.516, de 28 de agosto de 2007, acrescido pelo art. 10 da Medida provisória 809 de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7324058&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ Altera-se o § 4º do art. 14-A, da lei n0 11.516, de 28 de agosto de 2007, acrescido pelo art. 10 da Medida provisória 809 de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7324076&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ A Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990 passa vigorar com as seguintes alterações: " Art 234 .......................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... §10 Os empregados das empresas de economia mista e empresas públicas regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, que foram extintas e suas atividades retornaram para os órgãos de origem, integram o caput deste artigo." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7324162&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ Altera-se o § 1º do art. 14-A, da lei n0 11.516, de 28 de agosto de 2007, acrescido pelo art. 10 da Medida provisória 809 de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325421&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ Inclua-se Parágrafo Único, ao art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, modificado pelo art. 20 da Medida provisória 809 de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325439&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325813&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325831&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ A Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990 passa vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7326086&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Emenda [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7326326&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7320542&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1628355 ]
Texto
2017-12-04
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7319112&disposition=inline ]
Texto
2017-12-04
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2024-08-12T05:25:51.000Z [ 1085156 ]