Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.473, de 8 de Agosto de 2017
Data
08/08/2017
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2018); LDO
Apelido
LEI-13473-2017-08-08 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-08-08;13473
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/08/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.473&ementa=2&data=20170808 ]
Publicação Original
2017-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13473-8-agosto-2017-785285-publicacaooriginal-153507-pl.html ]
Publicação Original
2017-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17745360/publicacao/17745518 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCorreção monetária nas condenações impostas à fazenda pública: divergências entre tribunais superioresGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Art. 29Artigo de revista

2020-10-02T18:11:04.000Z [ 966210 ]