Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.432, de 11 de Abril de 2017
Data
11/04/2017
Apelido
LEI-13432-2017-04-11
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-04-11;13432
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.432&ementa=2&data=20170411 ]
Publicação Original
2017-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13432-11-abril-2017-784605-publicacaooriginal-152349-pl.html ]
Publicação Original
2017-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17676553/publicacao/17676562 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Andrade, Andressa Paula de'Sherlock Holmes' no processo penal brasileiro?: lineamentos sobre a Lei 13.432 de 11 de abril de 2017 e a investigação criminal defensivaAndressa Paula de Andrade, Gustavo Noronha de Ávila.341.4331Artigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Art. 5°Artigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Art. 2°Artigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Art. 8°Artigo de revista
2017 Moraes, Rafael Francisco Marcondes deLei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminalRafael Francisco Marcondes de Moraes, Jaime Pimentel Júnior.341.4331Art. 7°Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosO detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEduardo Luiz Santos Cabette.341.4331 Art. 5°Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosO detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEduardo Luiz Santos Cabette.341.4331 Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosO detetive particular na investigação criminalEduardo Luiz Santos Cabette.341.4331 Artigo de revista

2021-12-01T21:24:37.000Z [ 965977 ]