Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1211/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/2014 > Veto nº 8/2017 : Lei nº 13.432 de 11/04/2017 ]
Data
03/05/2011
Apelido
[ PL 1211/2011 > PLC 106/2014 > VET 8/2017 : LEI-13432-2017-04-11 ]
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-03;1211
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;106
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.432, de 11 de Abril de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.432 de 11/04/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-03-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5126886&disposition=inline ]
Texto
2017-03-16
Avulso de redação final [ Parecer nº 23, de 2017-PLEN-SF, da CDIR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5088891&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Ofício [ Ofício nº 0177/2017, do Conselho dos Detetives do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5210910&disposition=inline ]
Texto
2016-09-15
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580564&disposition=inline ]
Texto
2016-07-05
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580555&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580546&disposition=inline ]
Texto
2016-06-09
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580537&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580528&disposition=inline ]
Texto
2015-09-24
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580519&disposition=inline ]
Texto
2015-09-08
Quadro Comparativo [ PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580501&disposition=inline ]
Texto
2015-09-08
Quadro Comparativo [ (*) Republicado em 08/09/2015. PLC 106/2014 x Emenda nº 1 - CAS (de redação) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580510&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Avulso de parecer [ Precer nº 661, de 2015-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580492&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580467&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580483&disposition=inline ]
Texto
2015-08-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580458&disposition=inline ]
Texto
2014-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4580449&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=509113&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=865340 ]

2023-01-28T03:56:36.000Z [ 1132370 ]