Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.245 de 12/01/2016
Data
12/01/2016
Apelido
LEI-13245-2016-01-12
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-01-12;13245
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/01/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.245&ementa=2&data=20160112 ]
Publicação Original
2016-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602470/publicacao/15645094 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Pansieri, FlávioConsiderações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiroFlávio Pansieri.341.43Artigo de revista
2018 Machado, Paulo10 em ética!Paulo Machado.Livro
2018 Valle, Vinicios Batista doA devida fase investigativa constitucional e convencionalVinicios Batista do Valle.341.4331Livro
2017 Vianna Filho, Ivan XavierLeis de repatriação de ativos, sigilo e suas exceçõesIvan Xavier Vianna Filho.341.3951Artigo de revista
2017 Pimentel Júnior, JaimePolícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminalJaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes.341.4331Livro
2016 Maciel Filho, Euro BentoAssegurar o direito de defesa é defender a sociedadeEuro Bento Maciel Filho. --341.272Artigo de revista
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Lei nova nº 13.245/2016: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminarRômulo de Andrade Moreira, Alexandre Morais da Rosa.341.415Artigo de revista
2016 Sannini Neto, FranciscoLei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal?Francisco Sannini Neto.341.4331Artigo de revista
2016 Barbosa, Ruchester MarreirosLei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminalRuchester Marreiros Barbosa.341.415Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosPrimeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminalEduardo Luiz Santos Cabette.341.415 Artigo de revista

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