Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.165, de 29 de Setembro de 2015
Data
29/09/2015
Apelido
Minirreforma Eleitoral (2015)
Apelido
LEI-13165-2015-09-29 , Minirreforma Eleitoral
Ementa
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-09-29;13165
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2015-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/11/2015 ]
Publicação Original
2015-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/09/2015. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.165&ementa=2&data=20150929 ]
Publicação Original
2015-09-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13165-29-setembro-2015-781615-publicacaooriginal-148246-pl.html ]
Publicação Original
2015-09-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584977/publicacao/15634956 ]

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