| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro | Convenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos: panorama e reflexos sobre o ordenamento brasileiro | Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Igor Pires Gomes da Costa. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2020, 2018, ..., 2016, 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Curso de direito da seguridade social | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.62 341.61 | | Livro |
| 2020 | Lima, Carolina Alves de Souza | Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica | Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2020 | Lima, Carolina Alves de Souza | Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica | Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues. | 341.272 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
| 2020 | Morais, Gustavo Araújo de | Modelo de papel de trabalho para auditar a acessibilidade de prédios públicos a pessoas portadoras de deficiência | Gustavo Araújo de Morais. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Almeida, Vitor | A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela | Vitor Almeida ; prefácio: Heloisa Barboza ; apresentação: Gustavo Tepedino. | 342.1155 | | Livro |
| 2019 | Silva Júnior, José Adélcio da | Acessibilidade: um embate acerca da teoria da reserva do possível e o mínimo existencial | José Adélcio da Silva Júnior, Felipe Dutra Asensi. | 341.24 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Silva Júnior, José Adélcio da | Acessibilidade: um embate acerca da teoria da reserva do possível e o mínimo existencial | José Adélcio da Silva Júnior, Felipe Dutra Asensi. | 341.24 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2019 | Carbonar, Dante O. Frazon | A representação legal no Código civil brasileiro | Dante O. Frazon Carbonar. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2019 | Lara, Mariana Alves | Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção | Mariana Alves Lara. | 342.1155 | | Livro |
| 2019 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Família, sucessões, inventário e partilha, alimentos, adoção, divórcio, guarda compartilhada, investigação de paternidade, união estável e concubinato, união homoafetiva | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. | 342.16 | | Livro |
| 2019 | Siqueira, Monique Scalco Soares | Governo eletrônico brasileiro: análise das práticas de denúncias e fiscalização pela população com deficiência de barreiras de acessibilidade | Monique Scalco Soares Siqueira, André Pimenta Freire. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2019 | Monteiro, Juliano Ralo | Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela | Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins. | 342.164 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Monteiro, Juliano Ralo | Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela | Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins. | 342.164 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Monteiro, Juliano Ralo | Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela | Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins. | 342.164 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2019 | Vieira, Patrício Jorge Lobo | Intervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mental | Patrício Jorge Lobo Vieira, Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva. | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Vieira, Patrício Jorge Lobo | Intervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mental | Patrício Jorge Lobo Vieira, Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva. | 341.272 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2019 | Pinheiro, Carla | Manual de psicologia jurídica | Carla Pinheiro. | 341.59 340.73 | | Livro |
| 2019 | Leite, Fernanda Menezes | Mercado de trabalho e pessoas com deficiência: desafios à inclusão | Fernanda Menezes Leite. | 341.2 | | Livro |
| 2019 | Expósito, Gabriela | O duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuais | Gabriela Expósito. | 340 | | Artigo de revista |
| 2019 | Pereira, Meire Rose Santos | O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz | Meire Rose Santos Pereira. | 342.1155 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2019 | Pereira, Meire Rose Santos | O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz | Meire Rose Santos Pereira. | 342.1155 | Art. 123 inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Chueiri, Miriam Fecchio | O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência: legitimidade das partes e (in)fungibilidade | Miriam Fecchio Chueiri, Kelly Cardoso, Kleber José de Almeida. | 341.272 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2019 | Serau Junior, Marco Aurélio | Redução da jornada de trabalho para o responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela reforma trabalhista | Marco Aurélio Serau Junior, Maria Lúcia Soares Rodrigues. | 342.622 | | Artigo de revista |
| 2019 | Verzola, Fabio Carvalho | Sobre algumas das prerrogativas mais relevantes do certamista deficiente no âmbito dos concursos federais | Fabio Carvalho Verzola. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (art.1783-A do CC): alguns aspectos processuais | Fernando da Fonseca Gajardoni. | 342.1155 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (art.1783-A do CC): alguns aspectos processuais | Fernando da Fonseca Gajardoni. | 342.1155 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Siqueira, Carlos André Cassani | Tutela processual dos incapazes: à luz do Estatuto da pessoa com deficiência e do novo CPC | Carlos André Cassani Siqueira. | 341.272 | | Livro |
| 2018 | Viegas, Claúdia Mara de Almeida Rabelo | A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente: inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana? | Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas, João Paulo de Carvalho Cruz. | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2018 | Limongi, Viviane Cristina de Souza | A capacidade civil e o Estatuto da pessoa com deficiência: reflexos patrimoniais decorrentes do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental | Viviane Cristina de Souza Limongi. | 340 | | Livro |
| 2018 | Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat | Acessibilidade social: um novo conceito como fator de inclusão no acesso à justiça, via processo eletrônico, à luz do princípio constitucional da isonomia material | Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro, Carlos Henrique Medeiros de Souza, Shirlena Campos de Souza Amaral. | 341.272 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Farias, Cristiano Chaves de | A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativa | Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga. | 342.14421 | | Artigo de revista |
| 2018 | Provin, Alan Felipe | A invalidade do negócio jurídico da pessoa com deficiência | Alan Felipe Provin, Jeanne Kelly Mantelli. | 342.113 | | Artigo de revista |
| 2018 | Sahyoun, Najla Pinterich | A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada | Najla Pinterich Sahyoun, Nacoul Badoui Sahyoun. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2018 | Queiroz, Gilviano Marcos de | Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência | Gilviano Marcos de Queiroz. | 341.6235 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2018 | Costa, José Ricardo Caetano | Cem laudos, cem casos, cem vidas sem acesso à justiça: a produção taylorista-fordista na produção dos laudos periciais no âmbito dos juizados especiais federais e seus reflexos | José Ricardo Caetano Costa. | 341.61 | | Artigo de revista |
| 2018 | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | Estatuto da pessoa com deficiência: Braille | Senado Federal, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais. | 341.272 | | Livro |
| 2018, 2017, 2016 | Farias, Cristiano Chaves de | Estatuto da pessoa com deficiência comentado: artigo por artigo | Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto ; prefácio Romário de Souza Faria. | 341.272 | | Livro |
| 2018 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Estupro de vulnerável e o Estatuto da pessoa com deficiência | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.55512 | | Livro |
| 2018 | Marques, Paulo Jorge Pimenta | Inclusão no ambiente ocupacional: direitos das pessoas com deficiência e como as empresas devem se preparar para receber os funcionários PCDs | Paulo Marques. | 342.617 | | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Maurício | Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei 13.146/2015 | Maurício Maia. | 341.272 | | Livro |
| 2018, 2017 | Horvath Júnior, Miguel | O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: uma análise da eficácia do siste firma de cotas | Miguel Horvath Júnior. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2018 | Leite, Gisele | Oclusão, exclusão e inclusão social | Gisela Leite e José Luiz Messias Sales. | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ramos, Tamyrys Vieira Ferreira | O estatuto da pessoa com deficiência, capacidade civil e sua correlação com o CPC/2015: interdição, curatela e a tomada de decisão apoiada | Tamyrys Vieira Ferreira Ramos. | 342.1155 | | Livro |
| 2018 | Furst, Marcela Maria | O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família | Marcela Maria Furst. | 342.1628 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Furst, Marcela Maria | O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família | Marcela Maria Furst. | 342.1628 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Furst, Marcela Maria | O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família | Marcela Maria Furst. | 342.1628 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2018 | Furst, Marcela Maria | O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família | Marcela Maria Furst. | 342.1628 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Furst, Marcela Maria | O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família | Marcela Maria Furst. | 342.1628 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Fontana, Andressa Tonetto | O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental | Andressa Tonetto Fontana. | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2018 | Castro, Cássio Benvenutti de | Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis | Cássio Benvenutti de Castro. | 342.1143 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2018 | Barros, André Borges de Carvalho | Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil | André Borges de Carvalho Barros. | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Martins, Adalberto | O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015 | Adalberto Martins, Helena Silveira Armando Waitman. | 342.6 342.2 | | Artigo de revista |
| 2018 | Levin, Alexandre | Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano | Alexandre Levin. | 341.374 | | Artigo de revista |
| 2018 | Harmbach, Oduwaldo Jose | Tabelionatos: adquirentes de boa-fé, burocracia, a importância da escritura pública e a presença das Leis 13.097/2015 e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) | Oduwaldo Jose Harmbach. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2018 | Vigliar, Jose Marcelo Menezes | Tomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade da pessoa com deficiência | Jose Marcelo Menezes Vigliar. | 342.14421 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Vigliar, Jose Marcelo Menezes | Tomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade da pessoa com deficiência | Jose Marcelo Menezes Vigliar. | 342.14421 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2018 | Aquino, Bruna Pereira | Trabalho, reinserção social, vedação da discriminação nas relações de emprego e nas profissões e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover a proteção dos direitos das pessoas com adoecimento mental | Bruna Pereira Aquino, Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.682 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Aquino, Bruna Pereira | Trabalho, reinserção social, vedação da discriminação nas relações de emprego e nas profissões e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover a proteção dos direitos das pessoas com adoecimento mental | Bruna Pereira Aquino, Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.682 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Aquino, Bruna Pereira | Trabalho, reinserção social, vedação da discriminação nas relações de emprego e nas profissões e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover a proteção dos direitos das pessoas com adoecimento mental | Bruna Pereira Aquino, Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.682 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2017 | Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes | A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental | Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes. | 342.1157 | | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, José Ricardo Caetano | A avaliação biopsicossocial na dinâmica da concessão dos benefícios por incapacidade: uma equação necessária | José Ricardo Caetano Costa. | 341.6235 | | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Tiago Oliveira da | Advento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiada | Tiago Oliveira da Silva. | 342.1 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2017 | Fontana, Andressa Tonetto | A necessária proteção da pessoa portadora de autismo e a promoção de sua autonomia perante o Estatuto da pessoa com deficiência | Andressa Tonetto Fontana. | 342.164 | | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Raul Roland Clímaco Senra | A pessoa com deficiência na ordem jurídica brasileira | Raul Roland Clímaco Senra Alves. | 341.272 | Art. 2° § 1° | Livro |
| 2017 | Benedetti, Carla | Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos direitos humanos | Carla Benedetti. | 341.62352 | | Livro |
| 2017 | Pinto, Henrique Alves | As deficiências na proteção patrimonial previstas pela Lei 13.146/2015 e a elaboração judicial do projeto terapêutico individualizado | Henrique Alves Pinto. | 342 | | Artigo de revista |
| 2017 | Engelmann, Wilson | As pessoas com necessidades especiais e as nanotecnologias: entre riscos, possibilidades e novos contornos para os direitos humanos | Wilson Engelmann, Alejandro Knaesel Arrabal, Camilo Stangherlim Ferraresi. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Wederson | Avaliar a deficiência como restrição de participação social: desafios e impactos para as políticas sociais | Wederson Santos. | 341.61 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Wederson | Avaliar a deficiência como restrição de participação social: desafios e impactos para as políticas sociais | Wederson Santos. | 341.61 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2017 | Lorentz, Lutiana Nacur | Destinação de verbas decorrentes da atuação do MPT para pesquisas e obtenção de invenções: bengala com GPS, cadeiras de rodas com "pernas" etc | Lutiana Nacur Lorentz. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2017 | Cambi, Eduardo, 1974 | Dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos | Eduardo Cambi, Clarissa Lopes Alende Sgarioni. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2017 | Tartuce, Flávio, 1976 | Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil. Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015: parecer | Flávio Tartuce. | 341.2 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2017 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2017-1-002 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2722 | | Artigo de revista |
| 2017 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Igualdade como proibição de discriminação e direito à ( e dever de) inclusão: o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência | Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sartet. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Gonçalves, Matheus Kuhn | Legislação penal especial: (tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos) | Matheus Kuhn Gonçalves. | 341.51 | | Livro |
| 2017, 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Rosenvald, Nelson | Novas reflexões sobre a tomada de decisão apoiada: como conciliar autonomia, cuidado e confiança | Nelson Rosenvald. | 342.1 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Massari, Larissa Pires | O conceito legal de miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuada | Larissa Pires Massari. | 341.6235 | Art. 105 | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Alex Cavalcante | O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicas | Alex Cavalcante Alves. | 341.3 | Art. 28 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Alves, Alex Cavalcante | O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicas | Alex Cavalcante Alves. | 341.3 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2017 | Konder, Carlos Nelson | O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI nº 5.357-MC | Carlos Nelson Konder. | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2017 | Young, Beatriz Capanema | O domicílio da pessoa com deficiência intelectual: o domicílio necessário ainda é necessário? | Beatriz Capanema Young, Maici Barboza dos Santos Colombo. | 342.1171 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Oliveira, Leonardo Alves de | O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil | Leonardo Alves de Oliveira. | 342.11 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de | O novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade | Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Layanna Maria Santiago Andrade. | 342.162 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Águimon | O princípio da precaução como instrumento jurídico de proteção e inclusão socioambiental da pessoa com deficiência e a garantia do desenvolvimento sustentável | Águimon Rocha. | 340 | | Artigo de revista |
| 2017 | Francisco, Ronaldo Vieira | Os reflexos do Estatuto do deficiente na capacidade testamentária ativa | Ronaldo Vieira Francisco. | 342.167 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Francisco, Ronaldo Vieira | Os reflexos do Estatuto do deficiente na capacidade testamentária ativa | Ronaldo Vieira Francisco. | 342.167 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2017 | Francisco, Ronaldo Vieira | Os reflexos do Estatuto do deficiente na capacidade testamentária ativa | Ronaldo Vieira Francisco. | 342.167 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2017 | Bonizzato, Luigi | Saúde, educação e pessoas com deficiência: o advento da microcefalia | Luigi Bonizzato, Manuel Rodrigues de Sousa Junior, Carlos Bolonha. | 341.27 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Bonizzato, Luigi | Saúde, educação e pessoas com deficiência: o advento da microcefalia | Luigi Bonizzato, Manuel Rodrigues de Sousa Junior, Carlos Bolonha. | 341.27 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Nishiyama, Adolfo Mamoru | A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação | Adolfo Mamoru Nishiyama, Carla Noura Teixeira. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Carvalho, Ulisses Dias de | A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado | Ulisses Dias de Carvalho. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2016 | Matos, Ana Carla Harmatiuk | Além da convenção de Nova Iorque: além do estatuto da pessoa com deficiência : reflexões a partir de uma compreensão crítica dos direitos humanos | Ana Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2016 | Braga, Arleide Costa de Oliveira | A microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social | Arleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior. | 341.6235 | | Artigo de revista |
| 2016 | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm | A perspectiva inclusiva do Estatuto da pessoa com deficiência | Jane Lucia Wilhelm Berwanger. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2016 | Olgado, José Lucas Rodrigues | A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência | José Lucas Rodrigues Olgado. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | As alterações da Teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. | 342.1155 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | As alterações da Teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. | 342.1155 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | As alterações da Teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. | 342.1155 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2016 | Esteves, Diogo | As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência | Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. | 342.1155 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2016 | Esteves, Diogo | As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência | Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. | 342.1155 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2016 | Esteves, Diogo | As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência | Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. | 342.1155 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 2016 | Esteves, Diogo | As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência | Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. | 342.1155 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Esteves, Diogo | As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência | Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. | 342.1155 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2016 | Esteves, Diogo | As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência | Diogo Esteves, Elisa Costa Cruz, Franklyn Roger Alves Silva. | 342.1155 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Leitão, André Studart | Benefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulso | André Studart Leitão. | 341.6235 | | Livro |
| 2016 | Dornas, Roberto | Deficiente, escola e lei: comentário sucinto da Lei 13.146/2015 e suas consequências imediatas | Roberto Dornas, Cláudio Vinícius Dornas. | 341.2733 | | Livro |
| 2016 | Oliveira, Marcos de, 1961 | Do casamento civil | Marcos de Oliveira. | 342.162 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Marcelo Hugo da | Do direito fundamental à educação inclusiva e o Estatuto da pessoa com deficiência | Marcelo Hugo da Rocha. | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2016 | Requião, Maurício | Estatuto da pessoa com deficiência, incapacidades e interdição | Maurício Requião. | 341.272 | | Livro |
| 2016 | Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila | Estatuto da pessoa com deficiência: a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador | Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2016 | Souza, Iara Antunes de | Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental | Iara Antunes de Souza. | 341.272 | | Livro |
| 2016 | Passarelli, Luciano Lopes | Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões aplicadas ao direito notarial e registral | Luciano Lopes Passarelli. | 341.411 | | Artigo de revista |
| 2016 | Cabral, Ana Clara | Estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto no Código civil | Ana Clara Cabral. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2016 | Correia, Atalá | Estatuto da pessoa com deficiência traz inovações e dúvidas | Atalá Correia. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2016 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência | Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lago, Ivan Jacopetti do | O atendimento prioritário da Lei federal 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) e o princípio da prioridade do registro de imóveis | Ivan Jacopetti do Lago. | 342.1136 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2016 | Riva, Léia Comar | O Direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência | Léia Comar Riva. | 342.16 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2016 | Nishiyama, Adolfo Mamoru | O estatuto da pessoa com deficiência: reflexões sobre a capacidade civil | Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo. | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2016 | Pasqual, Cristina Stringari | O Estatuto da pessoa com deficiência como instrumento de tutela da vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civil | Cristina Stringari Pasqual, Marco Antonio Pasqual. | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Silvia Portes Rocha | O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil | Silvia Portes Rocha Martins. | 342.1155 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Ivana Assis Cruz dos | O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no Código civil de 2002 | Ivana Assis Cruz dos Santos. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2016 | Stolze, Pablo, 1975 | O estatuto da pessoa com deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil | Pablo Stolze. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sousa, Lourival de Jesus Serejo | O estatuto da pessoa com deficiência e sua repercussão no direito de família | Lourival de Jesus Serejo Sousa. | 342.16 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Júlio César Ballerini | O estatuto da pessoa portadora de deficiência: Lei 13.146/2015 | Júlio César Ballerini Silva. | 340 | | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Rogério Marques Sequeira | O Estatuto do idoso e o Estatuto da pessoa com deficiência e a função notarial | Rogério Marques Sequeira Costa. | 341.411 | | Artigo de revista |
| 2016 | Menezes, Joyceane Bezerra de | O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 | Joyceane Bezerra de Menezes. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2016 | Cassettari, Christiano, 1977 | Os desafios impostos pelo Estatuto da pessoa com deficiência em razão das modificações na teoria das incapacidades e os seus reflexos na atividade de regitradores e notários | Christiano Cassettari. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Fábio Luiz Pereira da | O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Fábio Luiz Pereira da Silva. | 341.623538 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Rubin, Fernando | Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos | Fernando Rubin. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2016 | Tartuce, Flávio, 1976 | Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015: altera o Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil | Flávio Tartuce. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2016 | Nishiyama, Adolfo Mamoru | Proteção jurídica das pessoas com deficiência nas relações de consumo | Adolfo Mamoru Nishiyama. | 342.51 | | Livro |
| 2016 | Alflen, Pablo Rodrigo | Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penal | Pablo Rodrigo Alflen. | 342.1624 | | Artigo de revista |
| 2016 | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro, 1965 | Repercussão do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015) nas legislações civil e processual civil | Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Ligia Coelho Mathias. | 342.1155 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2016 | Melo, Diogo Leonardo Machado de | Restrições à representação na celebração da convenção de arbitragem | Diogo Leonardo Machado de Melo. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Manoel Messias | Tribunais de contas: obras acessíveis | Manoel Messias Santos. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2016 | Souza, Iara Antunes de | Uma proposta de revisão da interdição e da curatela: implicações da Lei nº 13.146/2015 e o modelo PAI-PJ | Iara Antunes de Souza. | 342.1156 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silveira Filho, João Estevão | A comissão de acessibilidade como caminho para a eliminação das barrerias físicas e atitudinais | João Estevão Silveira Filho. | 341.3852 | | Artigo de revista |
| 2015 | Putinati Júnior, Mário | Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de processo civil e Lei nº 13.146/15 | Mário Putinati Júnior, José Renato Rodrigues. | 342.1163 | | Artigo de revista |
| 2015 | Rosenvald, Nelson | A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência | Nelson Rosenvald. | 341.46 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2015 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Homicídio e lesões corporais de agentes de segurança pública e Forças armadas: alterações da Lei 13.142/2015 | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.5561 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lorentz, Lutiana Nacur | O combate à discriminação nas relações laborais, a Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 | Lutiana Nacur Lorentz. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2015 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | O estatuto da pessoa com deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015): algumas novidades | Luiz Alberto David Araujo, Waldir Macieira da Costa Filho. | 341.271 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lima, Taisa Maria Macena de | O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil | Taisa Maria Macena de Lima. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fossen, Maurício | O novo CPC implicou em alguma alteração na situação da separação judicial perante o sistema jurídico brasileiro? | Maurício Fossen. | 342.1627 | | Artigo de revista |
| 2015 | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944 | Tomada de decisão apoiada | J. E. Carreira Alvim. | 341.4653 | Art. 2° | Artigo de revista |
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