Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.134, de 16 de Junho de 2015
Data
16/06/2015
Apelido
LEI-13134-2015-06-16
Ementa
Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e nº 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-16;13134
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.134&ementa=2&data=20150616 ]
Publicação Original
2015-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13134-16-junho-2015-781006-publicacaooriginal-147255-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584946/publicacao/15635506 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2018, ..., 2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCurso de direito da seguridade socialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.62 341.61 Livro
2016 Dalvi, FernandoO novo seguro-desemprego: teoria e práticaFernando Dalvi, Luciano Dalvi.341.62Livro
2016 Neves, Rubens LisboaPrevidência social: A a ZRubens Lisboa Neves.341.6Livro
2015 Basso, Fabiana Machado GomesMudança nas regras para concessão de benefícios previdenciários: Medidas Provisórias nº 664/14 e 665/14 e Leis nºs 13.134/15 e 13.135/15Fabiana Machado Gomes Basso.341.622 Artigo de revista
2015 Zago, Evair de JesusO seguro-desemprego e as consequências das alterações promovidas pelo Congresso nacional na MPV nº 665/2014, convertida na Lei nº 13.134/2015Evair de Jesus Zago.341.6222Artigo de revista

2021-08-20T21:18:26.000Z [ 964692 ]