Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 665/2014
Data
30/12/2014
Apelido
[ MPV 665/2014 > VET 18/2015 : LEI-13134-2015-06-16 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2014-12-30;665
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.134, de 16 de Junho de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.134 de 16/06/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2015-05-26
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal dos pressupostos de relevância e urgência da MP 665/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4089904&disposition=inline ]
Texto
2015-05-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos nºs 560, 561 e 562, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4089913&disposition=inline ]
Texto
2015-05-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 559, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4089922&disposition=inline ]
Texto
2015-05-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 578, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4089931&disposition=inline ]
Texto
2015-05-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos de destaque ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-21
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-13
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV nº 3/2015 (texto aprovado na Comissão Mista) x PLV nº 3/2015 (texto aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-05-13
Avulso inicial da matéria [ PLV 3 , DE 2015 ]
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Texto
2015-05-07
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-29
Relatório Legislativo [ Errata recebida em 29.04.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-29
Avulso de parecer [ Republicação em 06/05/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2015-04-29
Medida Provisória [ PLV aprovado na Comissão ]
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Texto
2015-04-22
Relatório Legislativo [ Errata ao Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentada em 22/04/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-17
Requerimento. [ Requerimento do Deputado Mendonça Filho solicitando a retirada de emendas de sua autoria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-15
Requerimento. [ Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-15
Requerimento. [ Requerimentos de destaque de nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-15
Requerimento. [ Requerimentos de destaque de nº14, de autoria do Deputado Mendonça Filho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-15
Requerimento. [ Requerimentos de destaque de nº15, de autoria do Senador Benedito de Lira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-14
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentado em 14/04/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-13
Documento Não categorizado [ Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-13
Documento Não categorizado [ Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-04-07
Requerimento. [ Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-30
Documento Não categorizado [ Documento do Ministério do Trabalho e Emprego ]
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 1, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 2, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 3, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 4, de autoria do Deputado Paulo Pereira da Silva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-19
Requerimento. [ Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada da Emenda nº 29, de sua autoria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-12
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-12
Requerimento. [ Requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-02-10
Emenda
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2015-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-09
Emenda
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Texto
2015-02-09
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2015-01-13
Avulso de emendas
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Texto
2014-12-31
Avulso inicial da matéria
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Publicação Original
2014-12-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1295852 ]
Texto Inicial
2014-12-30
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3037827&disposition=inline ]

2024-08-12T05:36:25.000Z [ 1157419 ]