Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.919, de 24 de Dezembro de 2013
Data
24/12/2013
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014; LDO
Apelido
LEI-12919-2013-12-24 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-24;12919
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/12/2013. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.919&ementa=2&data=20131224 ]
Publicação Original
2013-12-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12919-24-dezembro-2013-777788-publicacaooriginal-142543-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=591367&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Harada, Kiyoshi, 1941Discussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatóriosKiyoshi Harada. --341.4651Art. 27Artigo de revista
2014 BrasilLDO 2014: lei n° 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (DOU, de 26/12/2013) : "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária e dá outras providências". --341.3834Livro
2014 Kanayama, Rodrigo LuísReflexões sobre o orçamento impositivo: as emendas individuais impositivasRodrigo Luís Kanayama. --341.383Artigo de revista
2014 Ribeiro, Mauricio PortugalVeto à exigência da LDO de uso do SICRO e SINAPI: quais são os seus efeitos?Mauricio Portugal Ribeiro , Gabriela M. Engler Pinto. --341.3527Artigo de revista

2019-02-01T21:37:27.000Z [ 843491 ]