Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2013 > Veto nº 55/2013 : Lei nº 12.919 de 24/12/2013 ]
Data
2013
Apelido
[ PLN 2/2013 > VET 55/2013 : LEI-12919-2013-12-24 ]. (LDO 2014).
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2013;2
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:21.000Z [ 10647606 ]