Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.875, de 30 de Outubro de 2013
Data
30/10/2013
Apelido
LEI-12875-2013-10-30
Ementa
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-10-30;12875
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/10/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.875&ementa=2&data=20131030 ]
Publicação Original
2013-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12875-30-outubro-2013-777333-publicacaooriginal-141610-pl.html ]
Publicação Original
2013-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591323/publicacao/15632275 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-2-013Brazil Federal Supreme Court.341.28492Artigo de revista
2015 Severo, GustavoA Reforma Eleitoral de 2015: breves comentáriosà Lei nº 13.165/2015Gustavo Severo ; Humberto Chaves.341.28Artigo de revista
2015 Bertuol Junior, AltecirDivisão da propaganda eleitoral gratuita: instrumento antidemocrático da "festa da democracia"Altecir Bertuol Junior.341.28462Artigo de revista
2014 Soares, Antonio Carlos MartinsA farsa da democraciaAntonio Carlos Martins Soares.341.234Artigo de revista
2014 Paim, Gustavo BohrerDemocracia, igualdade de oportunidades e o horário eleitoral gratuito: a nova redação do art. 47, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 9.504/1997Gustavo Bohrer Paim, Caetano Cuervo Lo Pumo.341.24892Artigo de revista

2021-12-01T21:24:19.000Z [ 963711 ]