Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
Data
17/10/2012
Apelido
LEI-12727-2012-10-17 , CÓDIGO FLORESTAL
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-10-17;12727
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/10/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.727&ementa=2&data=20121017 ]
Publicação Original
2012-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12727-17-outubro-2012-774405-publicacaooriginal-137899-pl.html ]
Publicação Original
2012-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588103/publicacao/15748956 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Dantas, Marcelo BuzagloCódigo florestal anotado: observações de ordem técnica e jurídicaMarcelo Buzaglo Dantas, Cleverson Vitorio Andreoli.341.3475Livro
2017 Moreira, Egon BockmannDireito ambiental da infraestrutura: contornos conceituais e principais desafiosEgon Bockmann Moreira, Bruno Feilgelson, Karin Kässmayer.341.347Artigo de revista
2016 Schettino, Luiz FernandoA eficácia do novo Código Florestal: análise da preservação florestal em imóveis rurais no Espírito SantoLuiz Fernando Schettino.341.347Livro
2016, 2014, 2012 Polízio Júnior, VladimirNovo Código florestal: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 : comentado, anotado e comparadoVladimir Polízio Júnior.341.3475 Livro
2016, 2013 Carvalho, Lucas Azevedo deO novo Código florestal comentado: artigo por artigoLucas Azevedo de Carvalho.341.3475 Livro
2016, 2013 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeResumo direito ambiental: esquematizadoFrederico Amado.341.347 Livro
2015, 2013 Lehfeld, Lucas de SouzaCódigo florestal: comentado e anotado : artigo por artigoLucas de Souza Lehfeld, Nathan Castelo Branco de Carvalho, Leonardo Isper Nassif Balbim.341.3475 Livro
2015 Faria, Ana Maria Jara BottonNovos rumos da tributação ambiental no BrasilAna Maria Jara Botton.341.39104Artigo de revista
2015 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeResumo de direito ambiental: esquematizadoFrederico Amado.341.347Livro
2014, 2013 Antunes, Paulo de BessaComentários ao novo Código florestal: Lei nº 12.651-12 : atualizado de acordo com a Lei nº 12.727-12Paulo de Bessa Antunes.341.3475 Livro
2014 Nagao, Luís Ossamu GelatiDiálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal BrasileiroLuís Ossamu Gelati Nagao.341.347Artigo de revista
2014 Beltrão, Antônio F. GDireito ambiental no Brasil: da legislação à práticapor Antônio F. G. Beltrão.341.347Artigo de revista
2014 Nobre, Thiago LacerdaNovo Código florestal comentadoThiago Lacerda Nobre.341.3475Livro
2013 Lucena, Sergeano Xavier Batista deCódigo florestal anotadoSergeano Xavier Batista de Lucena.341.3475Livro
2013 Humberto, JoséCódigo florestal brasileiro: Lei 12.651/12, que estabelece limites de uso das áreas dos imóveis ruraisJosé Humberto, deputado federal.341.347Folheto
2013 Oliveira, Raul Miguel Freitas deConcessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particularRaul Miguel Freitas de Oliveira.341.347Livro
2013 Dias, Edna CardozoDireito ambiental no estado democrático de direitoEdna Cardozo Dias ; Toshio Mukai, prefácio. --341.347 Livro
2013 Silva, Bruno CamposNovo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídicaBruno Campos Silva.341.3475Artigo de revista
2013, 2012 Brandão, Júlio Cezar LimaNovo código florestal brasileiro: anotações à Lei 12.651/12 com as alterações da Lei 12.727/12Júlio Cezar Lima Brandão.341.3475 Livro
2013 Sodré, Antonio de AzevedoNovo Código florestal comentado: Lei 12.651/2012 : Lei nº 12.727 e Decreto nº 7.830, ambos de 17 de outubro de 2012Antonio de Azevedo Sodré ; com a colaboração de Matheus Guimarães Cury ... [et al.].341.3475Livro
2013 Mukai, Toshio, 1938O novo Código florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012Toshio Mukai.341.3475Livro
2013 Ferreira, RosaneO novo código florestal: texto explicativo sobre o novo Código florestalRosane Ferreira, deputada federal.341.347Livro
2013 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaOs espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental: análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Erivaldo Moreira Barbosa.341.347Artigo de revista
2012 Valle, Raul Silva Telles doO novo código e o remendo florestalpor Raul Silva Telles do Valle.341.347Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte.341.347Artigo de revista

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