Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 21/2012 > Veto nº 37/2012 : Lei nº 12.727 de 17/10/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 21/2012 > VET 37/2012 : LEI-12727-2012-10-17 ]. CÓDIGO FLORESTAL
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;21
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.727 de 17/10/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-10-19
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.651/2012 x MP nº 571/2012 x PLV nº 21/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 21/2012 (texto aprovado pela CD e pelo SF) x Lei nº 12.727/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4054098&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-09-26
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4054089&disposition=inline ]
Texto
2012-09-20
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.651/2012 x MP nº 571/2012 x PLV nº 21/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 21/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4054071&disposition=inline ]
Texto
2012-09-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4054080&disposition=inline ]
Texto
2012-09-14
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 x MPV nº 571, de 2012 x PLV nº 21, de 2012 (texto aprovado pela Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4054062&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327405 ]