Brasil

Federal

Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012

05/06/2012

Lei Geral da Copa

LEI-12663-2012-06-05 , Lei Geral da Copa

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

urn:lex:br:federal:lei:2012-06-05;12663

2012-06-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2012. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=06/06/2012 ]

2012-06-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/06/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.663&ementa=2&data=20120605 ]

2012-06-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12663-5-junho-2012-613164-publicacaooriginal-136362-pl.html ]

2012-06-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589586/publicacao/15763397 ]